Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma Vitrini Fans (“Plataforma”), disponibilizada por Vitrini Club, inscrita no CNPJ sob o nº 64.978.797/0001-89 (“nós”, “nossa” ou “Vitrini Fans”). Ao utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na Plataforma, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve criar uma conta nem utilizar a Plataforma. A continuidade do uso após eventuais alterações dos Termos representa a aceitação da versão então vigente.

2. Requisito de idade

É obrigatório ter mais de 18 (dezoito) anos de idade para se cadastrar e utilizar a Plataforma. Ao aceitar estes Termos, você declara e garante, sob as penas da lei, ser maior de 18 anos e plenamente capaz.

A Plataforma destina-se exclusivamente a adultos e pode conter conteúdo adulto e/ou sexualmente explícito. Poderemos, a qualquer momento, solicitar verificação de identidade e idade, e encerrar contas que não atendam a este requisito.

3. Cadastro e conta

• Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; você é responsável por toda atividade realizada em sua conta.
• Criadores de conteúdo passam por verificação de identidade e devem fornecer CPF ou CNPJ válido, de sua própria titularidade, para fins de repasse.

4. Natureza da Plataforma

A Vitrini Fans conecta criadores de conteúdo (“Criadores”) e assinantes/fãs (“Fãs”), permitindo a publicação de conteúdo, assinaturas, conteúdos avulsos, mensagens e mimos (gorjetas). A Plataforma atua como intermediária tecnológica; o conteúdo é de inteira responsabilidade do Criador que o publica.

5. Monetização e comissão da Plataforma

A Plataforma cobra uma comissão de 15% (quinze por cento) sobre o valor de cada transação realizada (assinaturas, conteúdos avulsos e mimos). O valor líquido, correspondente a 85%, é repassado ao Criador.

Impostos, taxas dos meios de pagamento e eventuais encargos legais podem incidir conforme a legislação aplicável. Os repasses aos Criadores são realizados via Pix, para chave de titularidade do próprio Criador (mesmo CPF/CNPJ do cadastro), nos prazos e condições informados na Plataforma.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados por meio de parceiros de pagamento (por exemplo, Mercado Pago). Ao efetuar uma transação, você concorda também com os termos do respectivo processador. Não armazenamos os dados completos de cartão; estes são tratados pelo processador de pagamento.

7. Propriedade intelectual e proibição de reprodução

Todo o conteúdo publicado pertence aos respectivos Criadores ou a seus licenciantes, sendo protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual. O acesso ao conteúdo é estritamente pessoal e não transferível.

É terminantemente proibido reproduzir, copiar, capturar (screenshot/gravação de tela), baixar, redistribuir, compartilhar, exibir ou divulgar qualquer conteúdo da Plataforma, seja dentro da própria Plataforma, seja fora dela, por qualquer meio, sem autorização expressa e por escrito do Criador titular.

A violação desta cláusula sujeita o infrator ao encerramento imediato da conta e às responsabilidades civis e criminais cabíveis, incluindo indenização por perdas e danos.

8. Condutas proibidas

É vedado ao Usuário, entre outras condutas:

• Publicar ou solicitar conteúdo envolvendo menores de idade — tolerância zero;
• Publicar conteúdo ilegal, não consentido, violento ou que viole direitos de terceiros;
• Reproduzir ou distribuir conteúdo em violação à cláusula 7;
• Utilizar a Plataforma para fraudes, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar burlar mecanismos de segurança, pagamento ou controle de acesso ao conteúdo.

9. Assinaturas, cancelamento e reembolso

Assinaturas podem ser recorrentes conforme o plano do Criador. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento, mantendo o acesso até o fim do período já pago. Dada a natureza digital e de acesso imediato do conteúdo, reembolsos são concedidos apenas nas hipóteses previstas em lei ou em caso de falha comprovada da Plataforma.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação aplicável ou que apresentem risco à Plataforma e a seus usuários, a nosso critério e sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

11. Limitação de responsabilidade

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo publicado pelos Criadores nem por condutas de Usuários. Na máxima extensão permitida em lei, nossa responsabilidade limita-se aos valores efetivamente pagos por você à Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato gerador.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma. A data de última atualização consta no topo deste documento.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para admin@solutlabs.com.br.